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Titulo Data Ano Mês Tipo Descrição Arquivo
PARECER PRÉVIO 2014 17/12/2015 2014 12 Parecer Prévio Anual PARECER PRÉVIO 2014
PARECER PRÉVIO 2013 19/11/2014 2013 12 Parecer Prévio Anual PARECER PRÉVIO 2013
LEI 115/2012 - Dados Abertos e Acesso à Informação 17/07/2023 2012 7 Institui a Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação na Administração Pública direta e indireta, no Município de Formosa do Rio Preto - Bahia
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PARECER PRÉVIO 2012 15/10/2013 2012 12 Parecer Prévio Anual PARECER PRÉVIO 2012
PARECER PRÉVIO 2011 24/10/2012 2011 12 Parecer Prévio Anual PARECER PRÉVIO 2011
PARECER PRÉVIO 2010 15/12/2011 2010 12 Parecer Prévio Anual PARECER PRÉVIO 2010
PARECER PRÉVIO 2009 23/09/2010 2009 12 Parecer Prévio Anual PARECER PRÉVIO 2009
Decreto nº 01/2006 07/09/2023 2006 1 Legislação Especifica Controle Interno Regimento Interno da Controladoria Geral do Município
Lei 04/1997 16/07/2023 2005 4 Lei de Diárias
Lei Municipal - 19/2005 01/04/2022 2005 12 Legislação Especifica Controle Interno Lei Municipal Específica 19/2005 - Institui Sistema de Controle interno
Resolucão TCM/BA - 1120/2005 01/04/2022 2005 1 Legislação Especifica Controle Interno Resolução TCM/BA nº 1120/2005 (Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno)
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