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Nº Processo	Modalidade	Data de Publicação	Data de Abertura	Detalhes	Situação	Resultado
CONCORRÊNCIA (SRP) Nº 002/2023	Concorrência	08/12/2023	25/01/2024	Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada a fim de prover solução para a oferta e gestão de ações que viabilizem a prefeitura municipal na potencialização da arrecadação do ICMS de acordo com a lei complementar nº 53 de 31 de agosto de 2022 e Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, visando subsidiar a gestão pública nas ações que desenvolvam com eficiência os indicadores que compõem o IMED – Índice de Melhoria da Educação, enquanto índice somatório do IPM – Índice de Participação dos Municípios.	Exitosa	Homologada

Data de Publicação	Título / Nº	Objeto	Tipo	Modalidade	Arquivo
08/12/2023	CONCORRÊNCIA (SRP) Nº 002/2023 - EDITAL	Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada a fim de prover solução para a oferta e gestão de ações que viabilizem a prefeitura municipal na potencialização da arrecadação do ICMS de acordo com a lei complementar nº 53 de 31 de agosto de 2022 e Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, visando subsidiar a gestão pública nas ações que desenvolvam com eficiência os indicadores que compõem o IMED – Índice de Melhoria da Educação, enquanto índice somatório do IPM – Índice de Participação dos Municípios.	Edital e Anexos	Concorrência	Baixar Arquivo